Hoje, dia 10/12 comemora-se o Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania e a Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual realizam um ato para divulgar a lei estadual de combate a homofobia.
As pessoas residentes do interior paulista que sofrerem com ataques homofóbicos, poderão registrar denuncia nas Procuradorias Regionais e não precisarão mais ir à capital. Somente quando os processos estiverem prontos é que as vitimas deverão se apresentar na capital.
Também será reafirmado o Convênio entre a Secretaria da Justiça, Defensoria Pública e Prefeitura de São Paulo para que as pessoas de baixa renda, da capital ou interior, que fizerem denuncia por terem sofrido ataques homofóbicos e não tiverem dinheiro para advogado conte com assistência jurídica gratuita.
Também será reafirmado o Convênio entre a Secretaria da Justiça, Defensoria Pública e Prefeitura de São Paulo para que as pessoas de baixa renda, da capital ou interior, que fizerem denuncia por terem sofrido ataques homofóbicos e não tiverem dinheiro para advogado conte com assistência jurídica gratuita.
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